Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 285 / 2006
Ementa Obriga a instalação de sistema de blindagem para vidros e portas nas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 19/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BASE COMUNITÁRIA, BLINDAGEM, INSTALAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PORTA, PORTA DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 14/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/05/2006
22/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
16/11/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável
23/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1992/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1993/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1994/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2006 1992 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
27/08/2007 1994 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
16/11/2006 1993 / 2007 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)
Voltar