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Projeto
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Projeto de lei nº 285 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
285 / 2006
Ementa
Obriga a instalação de sistema de blindagem para vidros e portas nas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
19/05/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
BASE COMUNITÁRIA, BLINDAGEM, INSTALAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PORTA, PORTA DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/05/2006
22/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
26/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
29/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
15/09/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
16/11/2006
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Carlinhos Almeida
,favorável
23/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
27/08/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
14/09/2007
Publicados: Parecer nº 1992/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1993/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1994/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
14/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2006
1992 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2006
1993 / 2007
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Segurança Pública
27/08/2007
1994 / 2007
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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