Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2006

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2 / 2006
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 22 / 2006
Ementa Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas.
Data de Publicação 18/05/2006
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Antonio Salim Curiati , Giba Marson , Jorge Caruso , Adriano Diogo , Analice Fernandes , Ricardo Trípoli , Luiz Carlos Gondim , Simão Pedro , Conte Lopes , Donisete Braga , Antonio Mentor , Baleia Rossi , Mauro Bragato , Waldir Agnello , Renato Simões , Nivaldo Santana , Hamilton Pereira , Mário Reali , Fausto Figueira , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Rosmary Corrêa , Carlos Neder , Beth Sahão , Vanderlei Siraque , Valdomiro Lopes , Italo Cardoso , Carlinhos Almeida , Ana do Carmo , José Zico Prado , Roberto Felício , Maria Lúcia Prandi , Vicente Cândido , Enio Tatto , Ricardo Castilho , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DELIBERAÇÃO, ORDEM DO DIA, PRAZO, VETO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.02.001

Tramitação

Data Descrição
18/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 18/05/2006
19/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
24/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
25/05/2006 Publicado o parecer nº 984/06 da CCJ. Favorável à proposição . (DA. p. 34).
25/05/2006 23ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno
25/05/2006 24ª Sessão Extraordinária - aprovada em 2º turno
26/05/2006 Publicada Emenda Constitucional nº 22, de 25 de maio de 2006, retroagindo os seus efeitos a 15 de fevereiro de 2006. (DA p. 10)
02/06/2006 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.02.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2006 984 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/05/2006 Emenda Constitucional 22 Rodrigo Garcia, Mesa   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar