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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 46 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 994, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE - AOL, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 994/2006, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 998/2006, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2006 Publicado Substitutivo nº 1, a este PLC, do Deputado Romeu Tuma, (DA p. 9)
03/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/08/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim   (visualizar documento
2 01/07/2006 Substitutivo 1 Romeu Tuma   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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