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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 344 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 344 / 2006
Ementa Estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado.
Data de Publicação 09/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO DE REGISTRO, MEIO DE TRANSPORTE, MICRO-ÔNIBUS, ÔNIBUS, REGIÃO METROPOLITANA, TRANSPORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2023 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
09/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2006 Distribuído à Deputada Analice Fernandes
06/09/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/12/2006 Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
01/06/2015 Devolvido sem voto
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
03/08/2015 Devolvido sem voto
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
17/09/2015 Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
30/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Neves
07/12/2016 Devolvido da vista
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Concedida vista ao Deputado Gileno Gomes
24/10/2018 Devolvido sem voto
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/12/2018 Devolvido da vista
12/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, contrário
14/02/2019 Publicados os Pareceres de nº 10/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 11/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição. (DA. pág. 9)
14/02/2019 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/02/2019 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
13/03/2019 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
13/05/2019 Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão
29/05/2019 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
06/06/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Nishikawa, contrário
13/06/2019 Publicado o Parecer nº 590, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à proposição. (D.A., pág. 15)
13/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/03/2023 Devolvido sem voto
18/05/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 10 / 2019 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
17/09/2015 11 / 2019 contrário contrário Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
13/05/2019 590 / 2019 contrário contrário Coronel Nishikawa Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Edmir Chedid  
1 23/02/2007 Req. Urgência 1 RU PL 344/06 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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