Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 341 / 2006
Ementa Isenta da cobrança do ICMS na aquisição de veículos automotores, do tipo popular, por policiais civis e militares.
Data de Publicação 09/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, IMPOSTO, ISENÇÃO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Situação Atual Último andamento 18/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
27/11/2006 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
20/06/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
27/06/2007 Devolvido da vista
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos
24/08/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Recebido com voto em separado de Antonio Carlos contrário
26/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
26/09/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
01/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
29/11/2007 Devolvido da vista
30/11/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
03/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/12/2007 Juntado pedido de R.E.
26/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
11/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2008 Publicados: Parecer nº 605/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 606/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 607/08, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição. (DA p. 40)
18/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 605 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
11/03/2008 607 / 2008 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
26/09/2007 606 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)
Voltar