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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2006
Ementa Altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão.
Data de Publicação 29/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CARGA HORÁRIA, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, FONOAUDIÓLOGO, FUNCIONALISMO, LABORATÓRIO, PLANTÃO, RAIO X, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/06/2006
30/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Devolvido sem parecer
07/12/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
21/06/2007 Devolvido sem parecer
26/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
22/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/05/2008 Publicados: Parecer nº 1675/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1676/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1677/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 30)
01/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1675 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 1676 / 2008 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
23/04/2008 1677 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2007 Req. Urgência altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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