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Projeto
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Projeto de lei nº 404 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
404 / 2006
Ementa
Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros.
Data de Publicação
01/07/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, MOTORISTA, MOTORISTA DE CARGA, MOTORISTA PROFISSIONAL, PASSAGEIRO, PROGRAMA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006
04/07/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/07/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
10/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
13/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
06/11/2006
Devolvido sem parecer
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
12/03/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável à proposição com a emenda apresentada
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável à proposição com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
25/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
01/10/2007
Devolvido da vista
02/10/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado
Enio Tatto
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
15/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/10/2007
Devolvido da vista
30/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
30/10/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007
Publicados: Parecer nº 2966/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2967/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2968/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CSH. (DA p. 11)
10/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
30/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
2966 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2007
2967 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável à proposição com a emenda apresentada
Celso Giglio
Comissão de Saúde
e Higiene
30/10/2007
2968 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/02/2007
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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