Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros.
Data de Publicação 01/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, MOTORISTA, MOTORISTA DE CARGA, MOTORISTA PROFISSIONAL, PASSAGEIRO, PROGRAMA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006
04/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/11/2006 Devolvido sem parecer
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável à proposição com a emenda apresentada
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável à proposição com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Enio Tatto
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2966/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2967/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2968/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CSH. (DA p. 11)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 2966 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2007 2967 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável à proposição com a emenda apresentada Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
30/10/2007 2968 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp