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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incorporar a gratificação de representação e o Adicional Operacional de Localidade-AOL, aos vencimentos dos Policiais Civis e Militares do Estado.
Data de Publicação 13/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE - AOL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INCORPORAÇÃO, INCORPORAÇÃO (PLANO), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/07/2006
14/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
23/08/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
15/03/2007 Devolvido sem parecer
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
28/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/09/2007 Devolvido da vista
18/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
21/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2882/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2883/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2884 /07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
07/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2882 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2883 / 2007 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
25/09/2007 2884 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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