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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2006

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2006
Ementa Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 07/09/2006
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Geraldo Vinholi , José Dilson , Ana Martins , Sebastião Batista Machado , Afonso Lobato , Baleia Rossi , Jorge Caruso , Nivaldo Santana , Eli Corrêa Filho , Souza Santos , Arthur Alves Pinto , Vinicius Camarinha , Geraldo Lopes , Campos Machado , Conte Lopes , Luiz Carlos Gondim , Ricardo Castilho , Romeu Tuma , Afanasio Jazadji , Waldir Agnello , Edmir Chedid , Zuza Abdul Massih , Antonio Salim Curiati , Aldo Demarchi , Edson Gomes , Rafael Silva , Rogério Nogueira , Arnaldo Jardim , Ubiratan Guimarães , Palmiro Mennucci , Edson Ferrarini , Maria Almeida , Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ACÚMULO DE CARGO, ACÚMULO DE FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DEPUTADO, EMPREGO, FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NORMA, ORGANIZAÇÃO, PROCURADOR, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
07/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/09/2006
12/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
13/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 13)
17/04/2007 Publicada Errata do despacho de arquivamento. (DA p. 18)
14/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
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