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Projeto de lei Complementar nº 56 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 56 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.004 / 2006
Ementa Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.
Data de Publicação 13/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Afonso Lobato , Ana Martins , Analice Fernandes , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Campos Machado , Conte Lopes , Donisete Braga , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Enio Tatto , Giba Marson , Italo Cardoso , Jonas Donizette , José Dilson , Milton Vieira , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Morais , Romeu Tuma , Sidney Beraldo , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10/970, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 12/1970, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 19/1970, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 21/1969, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 22/1970, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 4/1969, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 9/1969, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 31/1970, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 33/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 34/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 35/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 36/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 37/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 38/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 39/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 40/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 41/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 42/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 43/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 45/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 46/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 47/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 48/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 49/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 51/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 52/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 54/1971, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 55/1972, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 57/1972, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 65/1972, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 68/1972, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 71/1972, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 72/1972, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
13/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/07/2006
14/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
07/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
07/11/2006 Publicado Parecer nº 1.472/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
07/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2006 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/12/2006 Recebido pelo Governador em: 01/12/2006 - prazo para sanção: 22/12/2006.
01/12/2006 Recebido pelo Governador em: 01/12/2006 - prazo para sanção: 22/12/2006.
02/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.897. (DA p. 7/8)
02/12/2006 Aguardando Sanção
12/12/2006 Publicada a Lei Complementar nº 1004, de 11 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
12/12/2006 Convertido na Lei Complementar nº 1004, de 11 de dezembro de 2006
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1472 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/12/2006 Autógrafo 26897 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 56/2006 Mesa   (visualizar documento
2 12/12/2006 Lei Complementar 1004 Governador   (visualizar documento
3 01/12/2006 Ofício 9707 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 56/2006 Mesa   (visualizar documento
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