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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.590 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza" à Escola Estadual da COHAB Brigadeiro Faria Lima, na Capital.
Data de Publicação 04/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
04/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006 Pauta de 3ª Sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
02/02/2007 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável ad referendum
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 151/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 152/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.127 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.590, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.590, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2006 151 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/02/2007 152 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27127 Autógrafo ao Projeto de lei numero 486/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12590 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1063 Ofício ao Projeto de lei numero 486/2006 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)
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