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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
Data de Publicação 05/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
06/12/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
09/05/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
24/08/2007 Devolvido do relator Deputado Celso Giglio, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
30/08/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
04/09/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Uebe Rezeck para redigir o vencido Favorável ao Projeto e contrário à emenda da CCJ.
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favoravel ao projeto na forma do substitutivo contrário a emenda apresentadas na CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007 Ciência do Vencido, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
13/03/2008 Publicados: Parecer nº 521/08, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 522/08, da CSH¿ Deputado Uebe Rezeck, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 523/08, da CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 28 e 29)
13/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
22/04/2009 Em fase de Autógrafo.
05/05/2009 Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009.
06/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.310. DA pág. 50
06/05/2009 Aguardando Sanção
27/05/2009 Publicada a Mensagem nº 54/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág. 36
27/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/05/2009 Devolvido sem parecer
02/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
09/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2009 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CSH
24/06/2009 Devolvido sem parecer
30/06/2009 Publicado Parecer nº 1136/09, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao Pl . (DA p.25)
30/06/2009 93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2009 1136 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2006 521 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 522 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo contrário a emenda apresentadas na CCJ Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
26/02/2008 523 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Autógrafo 28310 Barros Munhoz  
2 Ofício 3162 Governador  
3 Ofício 2481 Ofício ao Projeto de lei numero 489/2006  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputada Maria Lúcia Amary José Carlos Stangarlini  
5 27/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 54/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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