Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
Data de Publicação 05/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
06/12/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
09/05/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
24/08/2007 Devolvido do relator Deputado Celso Giglio, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
30/08/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
04/09/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Uebe Rezeck para redigir o vencido Favorável ao Projeto e contrário à emenda da CCJ.
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favoravel ao projeto na forma do substitutivo contrário a emenda apresentadas na CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007 Ciência do Vencido, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
13/03/2008 Publicados: Parecer nº 521/08, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 522/08, da CSH¿ Deputado Uebe Rezeck, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 523/08, da CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 28 e 29)
13/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
22/04/2009 Em fase de Autógrafo.
05/05/2009 Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009.
06/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.310. DA pág. 50
06/05/2009 Aguardando Sanção
27/05/2009 Publicada a Mensagem nº 54/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág. 36
27/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/05/2009 Devolvido sem parecer
02/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
09/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2009 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CSH
24/06/2009 Devolvido sem parecer
30/06/2009 Publicado Parecer nº 1136/09, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao Pl . (DA p.25)
30/06/2009 93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2009 1136 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2006 521 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 522 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo contrário a emenda apresentadas na CCJ Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
26/02/2008 523 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Autógrafo 28310 Barros Munhoz  
2 Ofício 3162 Governador  
3 Ofício 2481 Ofício ao Projeto de lei numero 489/2006  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputada Maria Lúcia Amary José Carlos Stangarlini  
5 27/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 54/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala