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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 513 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 513 / 2006
Ementa Autoriza o Executivo a instituir o "Programa Pró-Rural/Banco do Povo Paulista".
Data de Publicação 11/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FINANCEIRO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGROPECUÁRIA, BANCO DO POVO PAULISTA, BANCO NOSSA CAIXA S/A, CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO, GERAÇÃO DE RENDA, LEI ESTADUAL 9533/1997, MICROEMPREENDEDOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PROGRAMA, PRÓ-RURAL/BANCO DO POVO PAULISTA (PROGRAMA), TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 11/08/2006
15/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 10)
17/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/11/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 20)
14/11/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2006 Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº1.
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/02/2007 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
15/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
02/03/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CEP
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CEP
12/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Economia e Planejamento
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda,e a Emenda nº1
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda,e a Emenda nº1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Publicados: Parecer nº 356/08, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 357/08, de RE pela CEP, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 358/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1. (DA p. 25)
06/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 356 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/06/2007 357 / 2008 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Economia e Planejamento  
26/02/2008 358 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda,e a Emenda nº1 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
2 27/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Executivo a instituir o "Programa Pró-Rural/Banco do Povo Paulista. José Carlos Stangarlini  
Total: 2 ocorrência(s)
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