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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 50 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 50 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a identificação prévia do jogador de loterias, como também determinar ao órgão público controlador que entre em contato com o ganhador.
Data de Publicação 01/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CORRUPÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, JOGO, LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL, PREMIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2013 - Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 01/09/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2006 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/09/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/09/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
24/10/2006 Devolvido sem parecer
26/10/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
06/11/2006 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
30/11/2006 Publicado Parecer nº 1.547/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 11)
30/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
30/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/10/2009 Publicada a Deliberação da CSP. DA pág. 16
05/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7801/09, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
27/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2006 1547 / 2006 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
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