Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 628 / 2006
Ementa Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado tenham o nome do produto e sua dosagem escritos também em linguagem braile.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, BULA, EMBALAGEM, MEDICAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 628/2006, anexo aos PL nº 23/2004 e 1099/2003, do PL 364/1999. DA pág. 35.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/07/2007 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
28/08/2007 Devolvido da vista
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/10/2007 Devolvido da vista
11/10/2007 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 3020/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3021/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 3022/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23/24)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 628/0 ao PL nº 364/1999, ao qual encontram-se anexados os Pls: de nº 1099/03 e de nº 23/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 628/2006, anexo aos PL nº 23/2004 e 1099/2003, do PL 364/1999. DA pág. 35.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 3020 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 3021 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
30/10/2007 3022 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala