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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.843 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Silvio Yoshihiko Hinohara" à Penitenciária de Presidente Bernardes, naquele Município.
Data de Publicação 09/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
09/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2006
12/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/03/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
28/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
21/06/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1461/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1462/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
20/02/2008 Aprovada na Comissão de Segurança Pública, conclusivamente, a propositura, nos termos do art. 287, c.c., artigos 31, I e 33, II, da XIII CRI.
26/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.482 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.843, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.843, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 1461 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 1462 / 2007 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27482 Vaz de Lima  
2 27/03/2008 Lei 12843 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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