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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 61 /2006
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
61 / 2006
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de proibir a importação de pneus usados/remoldados e pneumáticos de outros países, como medida relevante de proteção à indústria nacional e ao meio ambiente.
Data de Publicação
19/12/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
IMPORTAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PNEU, PNEUMÁTICO, PNEUS, PRESERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 19/12/2006
20/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
22/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/01/2007
Pauta de 4ª sessão.
22/01/2007
Pauta de 5ª sessão.
23/01/2007
Pauta de 5ª sessão.
30/01/2007
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
30/01/2007
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/02/2007
Distribuído ao Deputado
Vicente Cândido
10/05/2007
Devolvido sem parecer
05/09/2007
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
14/03/2008
Devolvido sem parecer
19/03/2008
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
04/11/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável,nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2008
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
08/11/2008
Publicado Parecer nº 3620/08, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 19)
08/11/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/11/08, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
10/11/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 9219/08, para conhecimento.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
Votação nas Comissões
04/11/2008 - Comissão de Economia e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/11/2008
3620 / 2008
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Economia e Planejamento
Proposituras Correlatas
Moção 38/2003
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