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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 61 / 2006
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República a fim de proibir a importação de pneus usados/remoldados e pneumáticos de outros países, como medida relevante de proteção à indústria nacional e ao meio ambiente.
Data de Publicação 19/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores IMPORTAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PNEU, PNEUMÁTICO, PNEUS, PRESERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
19/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 19/12/2006
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/01/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
30/01/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/02/2007 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
10/05/2007 Devolvido sem parecer
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
14/03/2008 Devolvido sem parecer
19/03/2008 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
04/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável,nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
08/11/2008 Publicado Parecer nº 3620/08, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 19)
08/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/11/08, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
10/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 9219/08, para conhecimento.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2008 3620 / 2008 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Economia e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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