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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 189 /2007

Referências

Documento Requerimento  (visualizar documento Req 189/07)
Número Legislativo 189 / 2007
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação para acompanhar, no Senado Federal, a tramitação de proposituras sobre a redução da maioridade penal.
Data de Publicação 27/02/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão , Ana do Carmo , Vicente Cândido , Ana Martins , Antonio Salim Curiati , Edmir Chedid , Ricardo Castilho , Vinícius Camarinha , Rosmary Corrêa , Henrique Pacheco , Enio Tatto , Hamilton Pereira , Vanderlei Siraque , José Bittencourt , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MAIORIDADE PENAL, PROPOSITURA, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ aprovado
27/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/02/2007
28/02/2007 Publicada Retificação:......nos próximos dias 28/02/2007 a 1º/03/2007. (DA p. 19)
28/02/2007 Publicado Ato nº 17/2007, da Presidência nomeando os Deputados: Beth Sahão; Edmir Chedid e Jorge Caruso. (DA p.10)
18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.06.002
18/06/2018 Arquivo - Arquivado
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