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Moção nº 11 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
11 / 2007
Ementa
Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação.
Data de Publicação
31/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
,
Ana do Carmo
,
Donisete Braga
,
Maria Lúcia Prandi
,
Marcos Martins
,
José Cândido
,
Mário Reali
,
Antonio Mentor
,
Enio Tatto
,
Sebastião Almeida
,
Hamilton Pereira
,
Vanderlei Siraque
,
Rui Falcão
,
Adriano Diogo
,
Roberto Felício
,
Vicente Cândido
,
José Zico Prado
,
Cido Sério
,
Carlinhos Almeida
,
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, POSSE, PRESIDENTE, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 31/03/2007
03/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2007
Entrada na CCJ.
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
.
28/05/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
28/06/2007
Publicado Parecer nº 857/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21)
28/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução nº 869/2011
.
03/05/2013
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2007
857 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
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