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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0341 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0341 / 2000
Ementa Dispõe sobre o direito de acesso às informações relativas à Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 01/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
01/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
02/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida aos Deps. Carlinhos Almeida e Edson Aparecido.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 Enviado à CAP.
07/12/2000 Entrada na CAP.
07/12/2000 Distribuido ao Dep.Jamil Murad.
08/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 Devolvido e enviado à CAP.
18/12/2000 Recebido com parecer favorável.
17/08/2001 Redistribuido ao Dep.Jamil Murad
20/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CAP.
31/08/2001 Recebido na CAPub com parecer favorável
12/09/2001 Aprovado o parecer do relator
14/09/2001 Enviado à CFO.
14/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
25/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
25/02/2002 Recebido com parecer favorável
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
03/04/2002 Publicados: Parecer nº 359/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 360/02, CAP-favorável e Parecer nº 361/02, da CFO-favorável. (DA p. 12)
04/04/2002 Pub. ERRATA DO pARECER 360/02 - CAP- DA (p.13)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
359 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
360 / 2002 favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública  
361 / 2002 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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