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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 254 / 2007
Ementa Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIO, DESPESA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/06/2007 Devolvido sem parecer
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Roque Barbiere
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/10/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
12/03/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
31/03/2008 Devolvido da vista
31/03/2008 Recebido do Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ
10/12/2008 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
18/12/2008 Devolvido da vista
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ
22/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
01/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/01/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 232/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 233/09, da CAP¿contrário à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 234/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16)
05/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2007 232 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2007 233 / 2010 contrário contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
27/01/2010 234 / 2010 favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ Roberto Felício
Total: 0 ocorrência(s)
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