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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2007
Ementa Estabelece o fim da Progressão Continuada de aprovação dos alunos da rede pública de ensino no Estado.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, PROGRESSÃO ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
19/06/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável
27/06/2007 Concedida vista conjunta aos Deputados Roque Barbieri e Rui Falcão.
04/07/2007 Concedida vista à Deputada Maria Lucia Amary
03/09/2007 Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary contrário
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia.
20/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/10/2007 Comunicado vencimento de prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/10/2007 Juntado pedido de Relator Especial
24/10/2007 Designado como Relatora Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
21/11/2007 Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Entrada na Comissão de Educação.
29/11/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Prandi.
01/03/2011 Devolvido sem voto.
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/10/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
08/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
09/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2011 Presidente solicita Relaotr Especial.
09/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CEC
23/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
21/03/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
11/04/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
24/04/2012 Publicados: Parecer nº 589/12, de RE pela CCJ, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição; Parecer nº 590/12, de RE pela CEC, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição e Parecer nº 591/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
24/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 857/2015 ao Projeto de lei nº 251/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
04/12/2018 Anexado o Projeto de lei 857/2015.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2007 589 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2011 590 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Educação e Cultura  
21/03/2012 591 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Maria Lúcia Amary  
Voto do relator contrário Carlos Giannazi  
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator favorável Ana Perugini
Total: 0 ocorrência(s)
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