Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 251 / 2007
Ementa Estabelece o fim da Progressão Continuada de aprovação dos alunos da rede pública de ensino no Estado.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MATEMÁTICA, PORTUGUÊS, PROGRESSÃO CONTINUADA (REGIME), QUALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2018 - Anexado o Projeto de lei 857/2015.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
19/06/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável
27/06/2007 Concedida vista conjunta aos Deputados Roque Barbieri e Rui Falcão.
04/07/2007 Concedida vista à Deputada Maria Lucia Amary
03/09/2007 Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary contrário
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia.
20/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/10/2007 Comunicado vencimento de prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/10/2007 Juntado pedido de Relator Especial
24/10/2007 Designado como Relatora Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
21/11/2007 Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Entrada na Comissão de Educação.
29/11/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Prandi.
01/03/2011 Devolvido sem voto.
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/10/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
08/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
09/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2011 Presidente solicita Relaotr Especial.
09/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CEC
23/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
21/03/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
11/04/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
24/04/2012 Publicados: Parecer nº 589/12, de RE pela CCJ, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição; Parecer nº 590/12, de RE pela CEC, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição e Parecer nº 591/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
24/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 857/2015 ao Projeto de lei nº 251/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
04/12/2018 Anexado o Projeto de lei 857/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2007 589 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
21/03/2012 591 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
23/11/2011 590 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
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