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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2007
Ementa Proíbe a instalação de novas praças de pedágio em qualquer rodovia que já tenha este serviço explorado por empresas concessionárias privadas.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, EMPRESA, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/12/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
07/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
29/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC
27/10/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1995/09, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição e Parecer nº 1996/09, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 38)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2008 1995 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2009 1996 / 2009 favorável favorável. Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
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