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Projeto de lei nº 0347 /2000

Referências

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Número Legislativo 0347 / 2000
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da transferência da atividade de policiamento, de todos os policiais envolvidos em crimes hediondos, concussão e tráfico de entorpecentes.
Data de Publicação 02/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, CRIME HEDIONDO, DROGA, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
02/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/06/2000 Entrada na CCJ.
19/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Enviado à CSP.
28/09/2000 Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji.
29/09/2000 Enviado ao Deputado.
23/11/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000 Aprovado o parecer
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/2000 Publicados os pareceres: 2079/2000, da CCJ (Favorável); 2080/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.8)
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
18/12/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL.
20/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0043/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.865 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) (DOE, p. 07)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 26/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido sem parecer por se encontrar com o prazo regimental vencido.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
24/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Zico Prado Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/01/2001 Autógrafo 24865   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 08/01/2001 Ofício 000043 /2001   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 12/12/2000 Req. Urgência 084577 Edson Gomes   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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4 17/02/2001 Veto Total An0026 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:4 ocorrência(s)

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