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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 320 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 320 / 2007
Ementa Institui compensação financeira aos municípios de lavoura canavieira, que não possuam usinas de beneficiamento deste produto, pelo fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool localizadas em outras cidades.
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AÇÚCAR, ÁLCOOL, ÁLCOOL (COMBUSTÍVEL), CANA-DE-AÇÚCAR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, FABRICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INDÚSTRIA, LAVOURA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, TRIBUTOS, USINA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2017 - Publicado Ofício nº 1526/2017, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 1416/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
22/11/2007 Devolvido sem parecer
04/12/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável
19/12/2007 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
22/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
19/05/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/06/2008 Devolvido da vista
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2972/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2973/08, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 2974/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17/18)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2017 Publicado Ofício nº 1476/2017, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia de Requerimento 1368/17, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
06/12/2017 Publicado Ofício nº 1526/2017, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 1416/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2972 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
19/12/2007 2973 / 2008 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Agricultura e Pecuária   (visualizar documento)
18/06/2008 2974 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
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