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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 15 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, a fim de que empreendam esforços para implantar um Programa de Planejamento Familiar e coibir ou desestimular iniciativas para a legalização do aborto.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, EDUCAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, GRAVIDEZ, JUSTIÇA E CIDADANIA, POLÍTICA PÚBLICA, PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, PROGRAMA SOCIAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
16/08/2007 Recebido com voto em separado de Marcos Martins favoravel à moção na forma do substitutivo apresentado.
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
07/09/2007 Publicado Parecer nº 1850/07, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 12)
07/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010 Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2007 1850 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
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