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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2007
Ementa Institui compensação financeira aos municípios, de lavouras de citricultura pela comercialização de seus produtos a indústrias de moagem e fabricação de suco, independentemente de estarem localizadas em outro território municipal.
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ARRECADAÇÃO, CITRICULTURA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
12/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Aldo Demarchi, favorável
12/12/2007 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
18/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/03/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
01/04/2008 Devolvido da vista
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada.
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2489/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2490/08, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 2491/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 38)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2489 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2007 2490 / 2008 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Agricultura e Pecuária  
11/06/2008 2491 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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