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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.975 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Vereador Aparecido De Foggi" ao viaduto localizado no Km 170+550m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP-425, em Guapiaçu.
Data de Publicação 05/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUAPIAÇU (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. SP 425, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
05/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/05/2007
08/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2720/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2721/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 42)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2008 Aprovadas, conclusivamente, a propositura e a emenda apresentada pela CCJ na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da CCJ, em 05/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
07/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
13/03/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
18/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
18/03/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/03/2008 Publicado Parecer nº 930/08, da Comissão de Redação. (DA p.25)
31/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.605 (DA p. 17)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.975, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.975, de 05 de maio de 2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2720 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2721 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
18/03/2008 930 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2008 Autógrafo 27605 Autógrafo ao Projeto de lei numero 391/2007 Vaz de Lima  
2 06/05/2008 Lei 12975 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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