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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2007
Ementa Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis.
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO INVESTIGATIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO REPRESSIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
05/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
13/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/10/2007 Publicado requerimento do Dep. Campos Machado solicitando designação de RE. (DA p. 21)
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido da vista
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
16/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
25/03/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/03/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
17/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao PL, com a emenda apresentada pela substituição à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2380, de RE-CCJ do deputado Estevam Galvão favoável com emenda; 2381/08 CSP favorável ao PL e contrário à emenda do RE-CCJ e 2382/08, da CFO, favoráveiL ao PL e a emenda do RE-CCJ . DA págs. 34 E 35
10/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2008 2380 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 2381 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
04/06/2008 2382 / 2008 favorável favorável ao PL, com a emenda apresentada pela substituição à CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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