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Projeto
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Projeto de lei nº 400 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
400 / 2007
Ementa
Obriga o Governo do Estado a incluir a vacina contra a Meningite Bacteriana no calendário oficial de vacinação.
Data de Publicação
09/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, MENINGITE, PREVENÇÃO, SAÚDE, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/05/2007
10/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência (DA p. 14)
25/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
09/08/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
10/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007
Presidente solicita RE.
23/08/2007
Juntado pedido de R.E.
24/08/2007
Devolvido sem parecer
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputada
Haifa Madi
, pela CCJ.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Haifa Madi
, pela comissão CCJ
24/09/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
04/10/2007
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
11/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
07/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
26/02/2008
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2008
Publicados: Parecer nº 473/08, de RE pela CCJ, Deputada
Haifa Madi
¿favorável à proposição; Parecer nº 474/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 475/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
08/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2007
473 / 2008
favorável
favorável
Haifa Madi
Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2007
474 / 2008
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
e Higiene
26/02/2008
475 / 2008
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2007
Req. Urgência
Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n. º 400 de 2007.
Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 243/2009
Projeto de lei 377/2009
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