Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 402 / 2007
Ementa Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais dos Funcionários Públicos da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, MORTE, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 07/12/2008 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
01/10/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
31/10/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada
31/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ com a subemenda apresentada pela CSP
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ com a subemenda apresentada pela CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008 Publicados: Parecer nº 430/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 431/08, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, com subemenda e Parecer nº 432/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e à subemenda da CSP. (DA p. 16)
07/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2008 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 13)
07/12/2008 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 430 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
26/02/2008 432 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ com a subemenda apresentada pela CSP Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
03/10/2007 431 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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