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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2007
Ementa Institui a "Política Estadual de Conscientização e Estímulo ao uso permanente de faróis nas rodovias do Estado".
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores FAROL, POLÍTICA, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA, SEGURANÇA NAS ESTRADAS (CAMPANHA), SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/07/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
17/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2007 Presidente Solicita Relator Especial.
01/11/2007 Juntado pedido de R.E.
12/11/2007 Devolvido sem parecer
13/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CTC
27/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/12/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
08/03/2008 Publicados: Parecer nº 479/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 480/08, de RE pela CTC, Deputado Rodrigo Garcia¿favorável à proposição e Parecer nº 481/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
08/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/07/2007 479 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
27/11/2007 480 / 2008 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  
10/12/2007 481 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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