Projeto de Lei Complementar n° 22, de 2007 ( PLC 22 / 07 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	22 / 2007
Ementa	Altera a redação do artigo 3º e do §2º do artigo 5º, da Lei Complementar nº 516, de 1987, que institui as classes de oficiais de justiça, nos quadros do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação	11/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987, NÍVEL, NÍVEL SUPERIOR, OFICIAL DE JUSTIÇA, SALÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Data	Descrição
11/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007
15/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
16/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
17/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
21/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007	Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007	Devolvido sem parecer
17/08/2007	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007	Devolvido sem parecer
30/10/2007	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/02/2008	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
14/03/2008	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
14/03/2008	Publicado Parecer nº 552/08, da CCJ-contrário. (DA p. 23)
14/03/2008	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28)- Arquivado.
07/05/2008	Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/05/2008	1803 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Conte Lopes	Comissão de Redação
19/02/2008	552 / 2008	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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