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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2007
Ementa Altera o inciso I do artigo 44 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 17/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, CARGO, LEI ESTADUAL 207/1974, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, REGIME ESPECIAL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
17/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/05/2007
18/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares contrário
31/08/2007 Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA pág. 15.
03/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ
13/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/02/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
12/03/2008 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Jorge Caruso para redigir o vencido contrário
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/04/2008 Ciência do Vencido, contrário
17/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2008 Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido
02/06/2008 Devolvido da vista
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2008 Publicados: Parecer nº 3014/08, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/08, da CSP-do Deputado Jorge Caruso, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 3016/08, da CFO-contrário à proposição (DA p. 14 e 15)
01/07/2008 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 19)-ARQUIVADO
02/07/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2008 3014 / 2008 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 3015 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
18/06/2008 3016 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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