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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2007
Ementa Altera o inciso I do artigo 44 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 17/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
17/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/05/2007
18/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares contrário
31/08/2007 Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA pág. 15.
03/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ
13/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/02/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
12/03/2008 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Jorge Caruso para redigir o vencido contrário
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/04/2008 Ciência do Vencido, contrário
17/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2008 Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido
02/06/2008 Devolvido da vista
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2008 Publicados: Parecer nº 3014/08, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/08, da CSP-do Deputado Jorge Caruso, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 3016/08, da CFO-contrário à proposição (DA p. 14 e 15)
01/07/2008 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 19)-ARQUIVADO
02/07/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2008 3014 / 2008 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 3015 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
18/06/2008 3016 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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