Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2007

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado/numerado)
Número Legislativo 4 / 2007
Ementa Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 22/05/2007
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Vitor Sapienza , Roberto Morais , Antonio Salim Curiati , Davi Zaia , Alex Manente , Jorge Caruso , Estevam Galvão , Campos Machado , Simão Pedro , Enio Tatto , Donisete Braga , Hamilton Pereira , Carlinhos Almeida , Marcos Martins , Mário Reali , Conte Lopes , Waldir Agnello , Otoniel Lima , Rui Falcão , Milton Leite Filho , Carlos Giannazi , Vinícius Camarinha , Maria Lúcia Prandi , Jonas Donizette , José Bruno , Marco Bertaiolli , José Zico Prado , Baleia Rossi , Rogério Nogueira , Uebe Rezeck , Sebastião Almeida , Ana Perugini , João Barbosa , Ed Thomas , Ana do Carmo , José Cândido , Vicente Cândido , Said Mourad , Rafael Silva , Patrícia Lima , Dárcy Vera , Lelis Trajano , José Bittencourt , Roque Barbiere , André Soares , Gil Arantes , Celino Cardoso , Antonio Mentor , Gilson de Souza , Afonso Lobato , Rita Passos , Reinaldo Alguz , Edson Giriboni , Luiz Carlos Gondim , Edmir Chedid , Aldo Demarchi , Edson Ferrarini , Luciano Batista , Vanderlei Siraque , Olímpio Gomes , Aloisio Vieira , Vanessa Damo
Apoiador(es) Rodrigo Garcia
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CARGO, CARGO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DESEMBARGADOR, EMPREGO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, FUNDAÇÃO, ISONOMIA, LEI ORGÂNICA, LIMITE, MINISTÉRIO PÚBLICO, NORMA, NORMA CONSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO, PARIDADE, PARIDADE SALARIAL, PENSÃO, PROCURADOR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR GERAL, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/10/2007 - Publicada a retificação da PEC nº 4/07, incluindo a Deputada HAIFA MADI como autora. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
22/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/05/2007
23/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2007 Juntado pedido de R.E.
19/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
05/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Publicado Parecer nº 2261/07, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso (DA p. 18)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2007 Publicada a retificação da PEC nº 4/07, incluindo a Deputada HAIFA MADI como autora. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2007 2261 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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