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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 434 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 434 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a distribuir material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, CIRURGIÃO-DENTISTA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ODONTOLOGIA, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2952/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2953/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2954/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2952 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2953 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
31/10/2007 2954 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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