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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 449 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.144 / 2010
Ementa Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança".
Data de Publicação 19/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CRIANÇA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/05/2007
22/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
14/09/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
18/09/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
20/09/2007 Devolvido sem parecer
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
25/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/11/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
29/02/2008 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/02/2008 Reentrada na Comissão de Promoção Social
27/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/05/2010 Publicados: Parecer nº 905/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 906/10, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 907/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27)
05/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2010 Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010.
27/05/2010 Publicado o Autógrafo nº 29.000 DA (p. 37)
27/05/2010 Aguardando Sanção
17/06/2010 Publicada a Lei nº 14.144, de 16 de junho de 2010. (DOE p.1)
17/06/2010 Publicada Mensagem nº 449/10, de 16/06/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 23).
17/06/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
29/06/2010 Recebido com parecer contrário ao § 2º do artigo 1º do PL e favoravelmente ao veto parcial , do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social.
06/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
06/08/2010 Juntado na CPS pedido de relator especial.
09/08/2010 Designado Relator Especial o Deputado Uebe Rezeck.
11/08/2010 Recebido com parecer contrário ao parágrafo 2 do artigo 1 do PL 449/07, e favorável ao veto parcial, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Promoção Social
11/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2010 Publicado Parecer nº 1483/0, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 1484/09, de RE pela CSP, Deputado Uebe Rezeck- pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado . (DA p.16)
18/08/2010 95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/08/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1483 / 2010 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao § 2º do artigo 1º do PL e favoravelmente ao veto parcial Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2010 1484 / 2010 contrário contrário ao parágrafo 2 do artigo 1 do PL 449/07, e favorável ao veto parcial Uebe Rezeck Comissão de Promoção Social  
24/08/2007 905 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 906 / 2010 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
09/11/2007 907 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2010 Autógrafo 29000 Barros Munhoz  
2 17/06/2010 Lei 14144 Governador  
3 Ofício 4211 Ofício ao Projeto de lei numero 449/2007  
4 Ofício 2651 Governador  
5 17/06/2010 Veto Parcial /2010 Mensagem 59/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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