Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1506 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 1506 / 2007
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela CDHU.
Data de Publicação 24/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali , Enio Tatto , Rui Falcão , Olímpio Gomes , Sebastião Almeida , Cido Sério , Roberto Felício , Vicente Cândido , Carlos Giannazi , Ed Thomas , Patrícia Lima , Reinaldo Alguz , Otoniel Lima , Donisete Braga , Rogério Nogueira , Mauro Bragato , Ana Perugini , José Zico Prado , Marcos Martins , Antonio Salim Curiati , Ana do Carmo , Edson Ferrarini , Vanderlei Siraque , Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Antonio Mentor , Carlinhos Almeida , Raul Marcelo , Hamilton Pereira , Simão Pedro , Gilmaci Santos
Apoiador(es) Afonso Lobato
Indexadores CASA POPULAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FRAUDE, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.008

Tramitação

Data Descrição
24/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 24/05/2007
07/05/2009 Publicado Ato nº 41/2009, da Presidência, instauração da CPI. (DA p. 12)
29/05/2009 Publicado ATO nº 60/09, da Presidência nomeando membros indicados pelos respectivos Líderes: Efetivos: Deputados Bruno Covas, José Augusto, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Roberto Moraes, Chico Sardelli e Roque Barbiere. Substitutos: Deputados Cássio Navarro, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Simão Pedro, Deputada Ana do Carmo, Deputados Edmir Chedid, Vitor Sapienza, Afonso Lobato e Campos Machado, (DA p.15)
10/06/2009 Publicado Ofício nº 01/09 do Senhor Presidente Deputado José Augusto, comunicando ter sido eleito Presidente desta CPI e o Deputado Milton Flávio como Vice-Presidente.(DA p.34)
24/06/2009 Publicada ATA da Primeira Reunião realizada em 09 de junho de 2009 no Plenário D.Pedro I. (DA p.33)
24/06/2009 Publicada ATA realizada em 17 de junho de 2009 no Plenário D.Pedro I. (DA p.33)
05/11/2009 Aprovado Relatório Final da CPI, com inclusão, sugerida em reunião, de anexação ao processo, da sentença exarada pelo Juiz do Poder Judiciário da Comarca de Pirapozinho - Vara Judicial - Feito nº 540/2006.
28/11/2009 Publicado Suplemento no Diário Oficial - Poder Legislativo, contendo Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
01/12/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência da ALESP, Ofício CPI-CDHU nº 29/2009, do Deputado José Augusto, Presidente da CPI, encaminhando cópia do Relatório Final daquele órgão técnico, nos termos do artigo 34-C, inciso I, da XIII CRI.
04/12/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de jsutiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 9266/2009, encaminhando exemplar anexo do Suplemento do Diário Oficial -Poder Legislativo, contendo o Relatório Final da referida CPI.
04/12/2009 Protocolado junto ao Ministério Público - Procuradoria Geral da Justiça, Ofício SGP nº 9267/2009, encaminhando exemplar anexo do Suplemento do Diário Oficial -Poder Legislativo, contendo o Relatório Final da referida CPI.
04/12/2009 Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, Ofício SGP nº 9268/2009, encaminhando exemplar anexo do Suplemento do Diário Oficial -Poder Legislativo, contendo o Relatório Final da referida CPI.
04/12/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 9629/2009, encaminhando exemplar anexo do Suplemento do Diário Oficial -Poder Legislativo, contendo o Relatório Final da referida CPI.
05/12/2009 Publicada Indicação nº 3367/2009, da Comissão Parlamentar de Inquérito da CDHU, ao Sr. Governador do Estado, providências visando a instituição de um cadastro de empresas que, após a constatação defintiiva da prática de fraude ou qualquer irregularidade no cumprimento de contratos com o Poder Público Estadual, ficariam impedidas de participar de certames licitatórios junto à administração pública, salvo após a extinção dos efeitos da condenação criminal (DA. pág. 11).
07/12/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 9265/2009, encaminhando exemplar anexo do Suplemento do Diário Oficial -Poder Legislativo, contendo o Relatório Final da referida CPI.
07/12/2009 Juntado ao Processo, despacho do Sr. Presidente da ALESP, Deputado Barros Munhoz, informando sobre as providências cumpridas, e determinadas às fls. 179/180, do Relatório Final, conforme fls, 359/364, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
14/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.008
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala