Projeto de Lei Complementar n° 25, de 2007 ( PLC 25 / 07 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	25 / 2007
Ementa	Cria o "Programa Voluntário de Reaproveitamento de Policiais Civis Inativos-PROVARE".
Data de Publicação	19/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, ATENTADO, INATIVO, MONITORAMENTO, POLÍCIA CIVIL (CALENDÁRIO OFICIAL), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL INTERIOR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, PROGRAMA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
19/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007
22/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/06/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/07/2007	Devolvido sem parecer
17/08/2007	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/10/2007	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
17/10/2007	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007	Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/10/2007	Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
20/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
20/02/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/02/2008	Publicados: Parecer nº 215/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 216/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
29/02/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/10/2007	215 / 2008	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008	216 / 2008	favorável	favorável	Antonio Carlos	Comissão de Segurança Pública

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