Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 509 / 2007
Ementa Determina abordagem de conteúdos da temática GLBTT-Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, GLBTT - GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário
06/10/2007 Publicado Requerimento do autor solicitando RE. (DA p. 14)
10/10/2007 Presidente solicita Relator especial
09/11/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos contrário, pela Comissão de Educação
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
27/05/2011 Recebido da relatora, Deputada Rita Passos, pela Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário
01/06/2011 Concedida vista ao Deputado Leci Brandão
09/06/2011 Devolvido da vista
30/06/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
30/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEC
25/10/2011 Recebido com voto contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura
26/10/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
02/05/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 745/12, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo-favorável à proposição; Parecer nº 746/12, de RE pela CEC- Deputado Roberto Engler- favorável à proposição e Parecer nº 747/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2007 745 / 2012 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2011 746 / 2012 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
02/05/2012 747 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Rita Passos  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Voto do relator contrário Rita Passos  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala