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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DIREITO DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO SEXUAL, GLBTT - GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, HOMOSSEXUALISMO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2011 - Título do Parecer nº 1873/11, da CDDPHCQS,republicado por ter saído com incorreção na numeração. (DA p. 23).

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário ao projeto e emenda nº 1.
18/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
22/10/2007 Presidente solicita Relator Especial
22/11/2007 Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Direitos Humanos
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
15/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e à emenda 1
05/09/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
12/09/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
12/09/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
19/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
17/11/2011 Devolvido da vista
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda nº 1
06/12/2011 Publicados: Parecer nº 1872/11, de RE pela CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1873/11, da CDDPHCQS¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1874/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 26)
06/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2011 Título do Parecer nº 1873/11, da CDDPHCQS,republicado por ter saído com incorreção na numeração. (DA p. 23).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2007 1872 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Simão Pedro Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 1873 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda 1 Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
19/10/2011 1874 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Raul Marcelo  
Voto do relator contrário ao projeto e emenda nº 1. Roque Barbiere
1 06/06/2007 Emenda de Pauta 1 Emenda modificativa do Projeto de Lei n° 508/2007. Bruno Covas  
Total: 1 ocorrência(s)
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