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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 31 / 2007
Ementa Cria a Aglomeração Urbana de Araçatuba, com sede naquele Município.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, ALTO ALEGRE (MUNICÍPIO), ANDRADINA (MUNICÍPIO), ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), AURIFLAMA (MUNICÍPIO), AVANHANDAVA (MUNICÍPIO), BARBOSA (MUNICÍPIO), BENTO DE ABREU (MUNICÍPIO), BILAC (MUNICÍPIO), BIRIGUI (MUNICÍPIO), BRAÚNA (MUNICÍPIO), BREJO ALEGRE (MUNICÍPIO), BURITAMA (MUNICÍPIO), CASTILHO (MUNICÍPIO), CLEMENTINA (MUNICÍPIO), COROADOS (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GABRIEL MONTEIRO (MUNICÍPIO), GASTÃO VIDIGAL (MUNICÍPIO), GENERAL SALGADO (MUNICÍPIO), GLICÉRIO (MUNICÍPIO), GUARAÇAÍ (MUNICÍPIO), GUARARAPES (MUNICÍPIO), GUZOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO), ITAPURA (MUNICÍPIO), LAVÍNIA (MUNICÍPIO), LOURDES (MUNICÍPIO), LUIZIÂNIA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, MURUTINGA DO SUL (MUNICÍPIO), NOVA CASTILHO (MUNICÍPIO), NOVA INDEPENDÊNCIA (MUNICÍPIO), NOVA LUZITÂNIA (MUNICÍPIO), PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO), PIACATU (MUNICÍPIO), PLANEJAMENTO REGIONAL, PLANEJAMENTO URBANO, POLÍTICA PÚBLICA, POPULAÇÃO URBANA, QUALIDADE DE VIDA, RECURSO, RUBIÁCEA (MUNICÍPIO), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (MUNICÍPIO), SÃO JOÃO DE IRACEMA (MUNICÍPIO), SUD MENNUCCI (MUNICÍPIO), SUZANÁPOLIS (MUNICÍPIO), TURIÚBA (MUNICÍPIO), VALPARAÍSO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão solicitando informações complementares
19/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando informações complementares Rui Falcão  
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