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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 22 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 22 / 2007
Ementa Susta dispositivos do Decreto n.º 51.460, de 2007, que dispõem sobre as alterações de denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior e estabelece a vinculação das Universidades estaduais para a Secretaria de Ensino Superior.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão , Carlinhos Almeida , Vicente Cândido , Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DE TURISMO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
02/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119)
06/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2007 Devolvido da vista
28/11/2007 Juntado pedido de R.E.
03/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
12/12/2007 Devolvido sem parecer
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
02/04/2008 Devolvido sem parecer
08/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/04/2008 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1452/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 32/33)
23/04/2008 Votação Prévia
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2008 1452 / 2008 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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