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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 23 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 23 / 2007
Ementa Susta o Decreto n.º 51.461, de 2007, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Ensino Superior.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão , Carlinhos Almeida , Vicente Cândido , Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CIDADANIA, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, PODER EXECUTIVO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
23/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares contrário
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
02/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119)
06/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2007 Devolvido da vista
28/11/2007 Juntado pedido de R.E.
03/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/12/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Publicado Parecer nº 3404/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.20/21)
27/12/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2007 3404 / 2007 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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