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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 553 / 2007
Ementa Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista.
Data de Publicação 13/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, CRÉDITOS DE CARBONO, DOCUMENTAÇÃO, LEIS TRABALHISTAS, MEIO AMBIENTE, ORGANISMO INTERNACIONAL, PROTOCOLO DE KYOTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 13/06/2007
14/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
02/04/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Jonas Donizette
02/04/2008 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
07/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2492/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2493/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2494/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 38)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 2492 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 2493 / 2008 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/06/2008 2494 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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