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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2007
Ementa Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979.
Data de Publicação 29/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Conte Lopes , Olímpio Gomes , Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÉDICO LEGISTA, NÍVEL SUPERIOR, PERÍCIA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, PERITO CRIMINAL, PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, REDAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
29/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/06/2007
02/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
24/03/2008 Devolvido sem parecer
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
31/03/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/11/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
04/03/2009 Devolvido da vista
13/03/2009 Devolvido da vista
17/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.53)
18/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2009 Publicado Parecer nº 665/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.40)
30/04/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 665 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)
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