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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 601 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.191 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Manoel Rodrigues" ao viaduto localizado no km 49+307m, entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com a SP-318, em Rincão.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, RINCÃO (MUNICÍPIO), ROD. SP 255, ROD. SP 318, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2723/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2724/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/11/2007 Distribuido na CTC nos termos do artigo 287 e para os fins do disposto do artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/06/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/06/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em /06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 46)
24/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
05/08/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
07/08/2008 Publicado Parecer nº 3091/08, da Comissão de Redação. (DA p.44)
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.892 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
27/08/2008 Publicada a Lei nº 13.191, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1)
27/08/2008 Convertido na Lei nº13.191, de 26 de agosto de 2008.
28/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2723 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2724 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
05/08/2008 3091 / 2008 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27892 Vaz de Lima  
2 27/08/2008 Lei 13191 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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