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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 50 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 50 / 2007
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República providências para análise e aprovação do requerimento que originou o processo administrativo nº 46.003854/2003-08, proposto pela FENASSEC - Federação Nacional das Secretárias e Secretários e que objetiva a criação do Conselho Federal de Secretariado.
Data de Publicação 04/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, PROCESSO, PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, REQUERIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
04/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 04/07/2007
05/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
03/08/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
07/08/2007 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
13/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável
13/09/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
21/09/2007 Publicado Parecer nº 2206/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2007 2206 / 2007 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
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