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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 621 / 2007
Ementa Determina a disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal, adaptados para atender aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no acesso às estâncias turísticas.
Data de Publicação 28/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007
29/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2007 Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/02/2012 Devolvido sem voto
12/04/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
22/06/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
20/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
14/09/2013 Publicados pareceres: nº 1433, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1434, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1435, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (DA. pág.s 16 e 17).
14/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2007 1433 / 2013 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2012 1434 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
02/09/2013 1435 / 2013 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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