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Projeto
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Projeto de lei nº 619 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
619 / 2007
Ementa
Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Data de Publicação
27/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DIREITO, DIREITO DA CIDADANIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, INCLUSÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEGISLAÇÃO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 27/06/2007
28/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
02/07/2007
Pauta de 3ª sessão.
03/07/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/07/2007
Pauta de 5ª sessão.
10/07/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/07/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
11/03/2008
Devolvido da vista
19/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
27/03/2008
Entrada na Comissão de Educação
09/04/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/06/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
15/10/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
20/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
11/11/2008
Retirado da Pauta 13a Reunião Extraordinária
03/12/2008
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 1131/07
ao
PL nº 619/07
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.46)
03/12/2008
Anexado o
Projeto de lei 1311/2007
.
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
12/03/2009
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária
19/03/2009
Publicado despacho desentranhando o
PL nº 1311/07
do
PL nº 619/07
, para tramitação autonôma. (DA p. 49)
19/03/2009
Desentranhado o
Projeto de lei 1311/2007
.
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
02/06/2009
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
01/09/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
16/10/2009
Devolvido da vista
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
26/10/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
17/11/2009
Publicados os Pareceres: nº 2256/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 2257/2009, da Comissão de Educação, favorável à proposição e nº 2258/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 255)
17/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
15/10/2008 - Comissão de Educação
11/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/03/2008
2256 / 2009
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2008
2257 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
11/11/2009
2258 / 2009
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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